Wiki Jurídica

TJSE — 00234845720168250084

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2017-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d616ae1908d84fd0cc0d2fd73d89e0864c6a48fd580f14a712acfdb4f3040dd1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-19 a 2021-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-07
Definitivo (TPU 246)
2021-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-10
Definitivo (TPU 246)
2017-04-24
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2017-03-28
Conclusão (TPU 51)
2017-03-19
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-07T02:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2017-03-19T13:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  3. 2021-01-07T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2017-05-10T11:42:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2017-05-10T11:42:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2017-04-24T09:18:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18124",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública"
  }
}
  7. 2017-03-28T09:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

Leia também na Wiki Jurídica