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TSE — 00016242319966000000

Classe: Petição CívelOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 1996-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6a870045fc53d1a523b35856c383f70038a17d329fbd732fe9de553db68f329

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 753 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-03-21 a 2024-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-25: Definitivo (TPU 246)
2024-09-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-08: Recebimento (TPU 132)
2024-07-08: Reativação (TPU 849)
2024-07-04: Definitivo (TPU 246)
2024-07-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-03: Recebimento (TPU 132)
2024-07-03: Reativação (TPU 849)
2024-04-09: Definitivo (TPU 246)
2024-04-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-28: Recebimento (TPU 132)
2024-02-28: Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa

Ver outros registros do assunto TPU 11748

Movimentações públicas — parte 1 de 19

Atos 1–40 de 753. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-05-20T18:05:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-20T18:06:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2008-05-20T18:42:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-20T19:15:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-29T15:56:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2008-06-17T18:10:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-18T12:51:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-10T16:50:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-13T15:19:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-14T12:12:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-14T16:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-21T10:14:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-09-09T09:08:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2016-09-01T15:09:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 34
    }
  ]
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2016-09-02T14:09:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2016-09-02T14:12:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-03-14T15:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2017-03-14T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-04-28T15:20:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "prevenção",
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    }
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2017-05-02T13:33:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-02T13:34:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-05-09T14:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2017-12-11T15:39:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2018-05-18T12:49:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2018-05-18T13:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2018-08-14T12:51:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
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2018-08-14T12:53:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-08-22T16:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2019-04-15T13:22:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-04-23T18:37:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-04-25T17:27:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-05-16T14:24:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 34
    }
  ]
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2019-06-12T15:18:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-12T15:18:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-06-14T12:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-07-16T16:59:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2019-07-16T17:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2019-09-11T20:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ]
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2019-09-25T12:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
}

2019-09-25T13:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000232020246260034 — Petição Cível · 2024-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SP
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS
TSE — 06001530920226000000 — Mandado de Segurança Cível · 2022-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
TRE-SP — 06000224120246260226 — Petição Cível · 2024-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SP
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA
TRE-AL — 06007517120206020001 — Petição Cível · 2020-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
TRE-AL — 06006676420206020003 — Petição Cível · 2020-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
TSE — 06002406220226000000 — Petição Cível · 2022-04-27 · 1 referência(s) em comum
TRE-CE — 06000771820246060074 — Petição Cível · 2024-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-CE
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
TRE-AL — 06003574120246020028 — Petição Cível · 2024-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO