TJSC — 03002161420148240175

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única da Comarca de MeleiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd8e5fbe963751497e6ae46dd52ff0d0013626972c6d7157b5ad5049400a3cf6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desapropriação Indireta

Movimentações públicas

  1. 2021-09-09T13:24:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  2. 2021-09-08T16:50:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-09-07T01:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2021-07-27T09:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
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  5. 2021-07-12T14:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2020-07-20T15:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  7. 2020-05-05T01:20:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-03-23T18:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
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      ]
    }
  9. 2020-03-20T16:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 2020-03-16T16:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  11. 2019-06-18T18:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  12. 2019-06-18T11:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  13. 2018-11-01T21:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  14. 2018-07-28T00:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  15. 2018-06-17T17:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 116
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  16. 2018-02-06T21:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "13184",
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      }
    }
  17. 2016-06-23T17:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  18. 2016-04-01T12:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  19. 2016-03-30T12:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  20. 2016-03-22T19:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "valor": 116
        }
      ],
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        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  21. 2016-03-15T19:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  22. 2015-09-11T03:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  23. 2015-09-01T16:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  24. 2015-06-16T14:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  25. 2015-05-29T16:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  26. 2015-05-29T16:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  27. 2015-05-26T17:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  28. 2015-05-26T17:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  29. 2015-05-25T16:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  30. 2015-05-25T16:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  31. 2015-03-03T12:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  32. 2015-03-03T12:13:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  33. 2015-02-27T18:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  34. 2015-02-27T18:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  35. 2015-02-06T14:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  36. 2015-01-15T16:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  37. 2014-11-17T15:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  38. 2014-11-13T16:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  39. 2014-11-13T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  40. 2014-08-19T14:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  41. 2014-05-19T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  42. 2014-05-15T10:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  43. 2014-05-15T09:06:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  44. 2021-09-24T15:01:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  45. 2021-09-20T17:50:24.000Z — Custas (TPU 479)
  46. 2021-09-20T17:50:12.000Z — Custas (TPU 479)
  47. 2021-09-20T17:50:12.000Z — Custas (TPU 479)
  48. 2021-09-20T17:50:11.000Z — Custas (TPU 479)
  49. 2021-07-27T09:10:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  50. 2021-07-27T09:10:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  51. 2021-07-26T17:32:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  52. 2021-07-26T15:40:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  53. 2021-07-26T15:40:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  54. 2021-07-26T15:40:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  55. 2021-07-26T15:40:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  56. 2021-07-12T14:36:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  57. 2020-07-20T15:45:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  58. 2020-07-20T15:45:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  59. 2020-07-16T18:12:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  60. 2020-07-16T18:12:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  61. 2020-07-16T18:12:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  62. 2020-03-17T21:44:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  63. 2020-03-16T16:53:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  64. 2019-05-15T16:56:04.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  65. 2019-02-04T16:00:17.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  66. 2019-02-04T15:59:58.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  67. 2018-10-02T14:54:34.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  68. 2018-10-02T14:54:10.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  69. 2018-05-11T15:21:24.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  70. 2018-05-11T15:21:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  71. 2018-04-03T16:23:48.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  72. 2018-04-03T16:23:21.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  73. 2017-07-26T15:31:28.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  74. 2017-07-26T15:31:03.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  75. 2017-01-23T14:23:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  76. 2017-01-23T14:22:14.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  77. 2016-08-19T15:38:16.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  78. 2016-08-19T15:37:41.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  79. 2016-04-19T12:29:05.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  80. 2016-03-15T19:18:35.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  81. 2016-03-15T19:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  82. 2015-05-29T16:29:10.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  83. 2015-02-25T15:10:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  84. 2014-05-15T10:49:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }

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