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TJAP — 00002305420238030009

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1ª Vara da Comarca de OiapoqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c39b61ba8b229e3e713091d80c799d90da2d736839d860d18a879bcd0f314c22

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-01 a 2025-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-19: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-11-26: Conclusão (TPU 51)
2025-06-26: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-06-17: Conclusão (TPU 51)
2025-06-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-09: Petição (TPU 85)
2025-06-09: Petição (TPU 85)
2025-06-04: Publicação (TPU 92)
2025-06-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-13: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-05-03: Conclusão (TPU 51)
2025-05-03: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Ver outros registros do assunto TPU 9518

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-05T00:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-01T09:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-03T08:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-14T10:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-12T08:26:09.000Z — Mandado (TPU 106)

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2023-06-20T13:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-07-04T16:35:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-07-12T12:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-12T12:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-07-12T12:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-12T12:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-12T14:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-03T17:46:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-04T13:38:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
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2023-08-14T11:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-14T11:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-14T11:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-06T08:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-19T13:11:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-19T13:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-19T13:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-17T12:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-06T08:14:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-13T13:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-11-29T14:58:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2023-12-07T10:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2024-01-30T13:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
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2024-01-30T14:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
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2024-04-01T12:03:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
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2024-04-15T14:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
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2024-04-17T10:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2024-04-23T15:52:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
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2024-04-24T13:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-24T13:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
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}

2024-05-17T12:12:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
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2024-05-28T12:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
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2024-06-13T16:02:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
}

2024-06-17T13:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2024-06-17T13:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2024-07-09T16:05:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001476120188080013 — Embargos de Terceiro Cível · 2018-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Oiapoque / 1ª VARA - CASTELO
TRT14 — 00002190820225140008 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2022-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT14
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Oiapoque / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
TJMT — 00003176220188110041 — Embargos à Execução · 2018-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Oiapoque / Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJPR — 00000143319928160134 — Embargos à Execução Fiscal · 1992-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Oiapoque / PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 00029968020178130569 — Recurso Especial · 2022-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Oiapoque / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00032308320128130166 — Recurso Especial · 2024-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Oiapoque / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00032052620158130470 — Recurso Especial · 2022-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Oiapoque / Terceira Vice-Presidência
TJMT — 00003195920168110087 — Embargos à Execução · 2016-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Oiapoque / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR

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