TJTO — 00025041920148272731

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do TocantinsGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 643f7561ada9dd3e374912bd696cccdc5e573e3f1c530044b79425ea8b90c4f6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-03 a 2014-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-05
Confirmada (TPU 12266)
2014-07-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-07-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-06-26
Prescrição (TPU 11878)
2014-06-16
Confirmada (TPU 12266)
2014-06-16
Conclusão (TPU 51)
2014-06-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-06-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-06-13
deferimento (TPU 12444)
2014-06-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas

  1. 2014-06-03T12:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  2. 2014-06-03T13:39:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  3. 2014-06-12T09:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
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        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
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  4. 2014-06-12T09:20:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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          "valor": 40
        }
      ],
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        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  5. 2014-06-13T11:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  6. 2014-06-16T11:57:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  7. 2014-06-16T12:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  8. 2014-07-04T11:50:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  9. 2014-07-05T09:57:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  10. 2014-06-13T13:38:23.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  11. 2014-06-13T13:38:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
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    }
  12. 2014-06-16T11:57:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  13. 2014-06-26T16:15:09.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  14. 2014-07-04T11:52:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  15. 2014-07-05T09:54:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  16. 2014-09-24T14:37:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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