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TSE — 06009204720226000000

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: GABINETE STF1Grau: SUPData Ajuizamento: 2022-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e37a44fa9e3fc7b7e8ff49a6aeb2533b20e79ebc08c945e0d81b9854a3a5666b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 221 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-02 a 2024-12-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-23: Definitivo (TPU 246)
2024-12-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-23: Documento (TPU 581)
2024-12-18: Publicação (TPU 92)
2024-12-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-18: Petição (TPU 85)
2024-12-17: Documento (TPU 581)
2024-12-17: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-17: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-17: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-17: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-16: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 221. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-09-02T20:28:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-09-02T21:37:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-02T21:37:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-02T21:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-04T10:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-04T11:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-04T11:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-09-04T11:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-04T11:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-04T11:29:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-04T11:31:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-04T11:32:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-04T11:33:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-04T11:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-04T15:16:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2022-09-04T16:30:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-04T17:17:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-09-04T19:09:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-09-05T12:37:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-09-05T20:21:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-09-08T14:52:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-08T15:01:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
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  ]
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2022-09-08T17:10:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2022-09-14T15:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-15T20:19:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-17T12:16:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-17T12:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-01-10T15:26:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
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      "codigo": 17,
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
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2023-01-10T15:31:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-01-13T15:25:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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2023-01-13T15:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
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2023-03-20T15:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2023-03-20T15:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2023-03-20T15:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-03-20T16:21:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-03-22T18:35:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
  ]
}

2023-03-23T14:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-03-23T14:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-03-24T17:27:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}

2023-03-29T16:33:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRE-AC — 06001895320246010000 — Representação · 2024-09-24 · 3 referência(s) em comum
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TRE-PB — 06000132420246150020 — Representação · 2024-04-24 · 3 referência(s) em comum
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