TJSC — 03006039220158240175

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única da Comarca de MeleiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9251229e0ff8611ede91f4649f767cb634a9ff4bf2b05e51e4dd7837a7c8ae46

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desapropriação Indireta

Movimentações públicas

  1. 2021-11-26T18:42:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  2. 2021-11-26T01:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2021-11-13T01:08:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2021-10-08T10:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  5. 2021-09-07T01:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2021-08-27T01:14:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2021-08-26T17:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  8. 2021-08-26T16:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  9. 2021-08-18T15:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2021-08-18T15:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2021-08-18T14:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  12. 2021-07-26T13:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  13. 2021-06-22T01:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2021-06-15T01:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2021-06-09T01:23:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2021-05-27T19:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  17. 2021-05-04T16:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  18. 2020-05-05T01:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-03-23T18:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  20. 2020-03-16T15:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  21. 2019-12-09T21:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  22. 2019-07-01T14:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  23. 2019-06-28T19:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  24. 2019-06-28T19:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  25. 2019-06-26T16:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  26. 2019-06-25T16:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  27. 2019-06-24T14:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  28. 2019-06-24T11:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  29. 2019-06-20T03:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  30. 2019-06-18T18:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  31. 2019-06-18T14:33:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  32. 2019-06-18T12:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  33. 2019-06-17T12:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  34. 2019-06-10T17:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  35. 2019-06-07T13:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  36. 2019-04-24T14:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  37. 2018-07-28T00:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  38. 2018-06-17T17:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  39. 2018-03-27T17:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  40. 2018-03-12T12:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  41. 2017-01-25T18:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  42. 2017-01-24T15:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  43. 2017-01-24T12:16:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  44. 2017-01-23T16:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  45. 2017-01-20T18:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  46. 2017-01-19T17:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  47. 2017-01-17T12:51:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  48. 2017-01-16T14:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  49. 2017-01-13T18:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  50. 2017-01-13T18:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  51. 2017-01-13T08:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  52. 2017-01-12T12:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  53. 2016-11-22T12:31:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  54. 2016-11-18T18:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  55. 2016-10-05T13:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  56. 2016-10-05T13:15:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  57. 2016-09-13T12:19:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  58. 2016-09-09T18:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  59. 2016-09-09T08:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  60. 2016-08-02T07:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  61. 2016-08-02T07:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  62. 2016-08-02T07:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  63. 2016-07-22T18:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  64. 2016-06-29T14:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  65. 2016-06-27T15:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  66. 2016-06-27T14:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  67. 2016-06-27T14:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  68. 2016-06-21T16:33:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  69. 2016-06-21T16:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  70. 2016-06-15T12:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  71. 2016-04-12T18:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  72. 2016-04-12T13:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  73. 2016-04-12T13:14:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  74. 2016-04-12T13:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  75. 2016-03-30T12:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  76. 2016-03-22T19:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  77. 2016-03-11T16:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  78. 2016-03-11T04:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  79. 2016-02-11T14:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  80. 2016-02-11T14:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  81. 2016-01-11T13:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  82. 2016-01-11T13:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  83. 2015-12-16T14:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  84. 2015-12-16T14:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  85. 2015-12-16T14:17:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  86. 2015-12-16T14:10:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  87. 2021-11-29T16:32:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  88. 2021-10-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  89. 2021-10-08T10:16:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  90. 2021-10-08T10:16:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  91. 2021-10-08T10:16:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  92. 2021-10-08T10:16:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  93. 2021-09-28T17:44:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  94. 2021-09-28T16:36:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  95. 2021-09-28T16:36:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  96. 2021-09-28T16:36:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  97. 2021-09-28T16:36:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  98. 2021-09-28T16:36:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  99. 2021-09-28T16:36:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  100. 2021-09-28T16:36:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  101. 2021-08-26T17:01:07.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  102. 2021-08-26T17:01:07.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  103. 2021-08-26T17:01:06.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  104. 2021-08-26T17:01:06.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  105. 2021-08-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  106. 2021-08-12T20:24:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  107. 2021-08-12T17:57:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  108. 2021-08-12T17:57:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  109. 2021-08-12T17:57:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  110. 2021-06-04T15:17:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  111. 2021-06-02T13:33:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  112. 2021-05-31T17:13:14.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  113. 2021-05-31T17:13:13.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  114. 2021-05-31T17:13:13.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  115. 2021-05-31T17:13:12.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  116. 2021-05-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  117. 2021-05-20T10:45:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  118. 2021-05-19T18:29:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  119. 2021-05-19T18:29:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  120. 2021-05-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  121. 2021-05-04T16:33:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  122. 2021-05-04T16:33:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  123. 2021-05-04T16:33:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  124. 2021-05-04T16:33:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  125. 2021-04-30T14:15:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  126. 2021-04-27T17:20:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  127. 2021-04-27T17:20:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  128. 2021-04-27T17:20:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  129. 2021-04-27T17:20:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  130. 2021-04-27T17:20:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  131. 2021-04-27T17:20:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  132. 2021-04-27T17:20:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  133. 2020-03-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  134. 2020-03-18T13:17:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  135. 2020-03-16T15:46:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  136. 2020-03-16T15:46:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  137. 2019-06-24T14:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  138. 2019-06-10T16:22:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  139. 2019-06-10T16:10:22.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  140. 2019-04-02T14:09:57.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  141. 2019-04-02T14:09:32.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  142. 2018-11-08T13:58:42.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  143. 2018-11-08T13:58:16.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  144. 2018-09-25T14:55:28.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  145. 2018-09-25T14:55:09.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  146. 2018-08-07T16:14:18.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  147. 2018-08-07T16:13:38.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  148. 2018-05-04T16:22:20.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  149. 2018-04-20T16:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  150. 2018-03-27T17:03:19.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  151. 2017-01-23T18:19:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  152. 2017-01-17T15:36:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  153. 2017-01-13T18:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  154. 2016-11-16T13:29:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  155. 2016-10-10T17:28:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  156. 2016-09-09T16:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  157. 2016-06-30T14:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  158. 2016-06-21T16:43:32.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  159. 2016-03-14T17:17:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }
  160. 2015-12-16T17:08:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13184",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
      }
    }

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