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TJMT — 00000347520038110102

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Vera - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4020403014dcf33e31b05d722da1ee13c7e928e4ed1e65c927be93c624e5fb51

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 211 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-06 a 2023-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-13: Remessa (TPU 123)
2023-06-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-14: Publicação (TPU 92)
2022-05-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-09: Recebimento (TPU 132)
2022-05-09: Remessa (TPU 123)
2022-05-09: Apensamento (TPU 135)
2022-05-06: Recebimento (TPU 132)
2022-05-06: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-06: Remessa (TPU 982)
2022-03-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-08: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 5917

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 211. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-05-06T16:03:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-12T17:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-06-02T13:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-06-11T17:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-06-12T17:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-13T17:58:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-14T09:37:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-12T14:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-17T10:37:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-18T16:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-26T16:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-26T17:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-29T18:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-21T16:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-21T17:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-02T10:41:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-21T15:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-10T13:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-10T13:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2006-05-19T14:46:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2006-05-25T13:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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    "codigo": "8146",
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  }
}

2007-07-03T14:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "8146",
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  }
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2007-07-04T14:38:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
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  }
}

2007-12-03T18:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8146",
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  }
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2007-12-17T16:02:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2008-01-03T16:12:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2008-01-08T09:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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2008-01-14T17:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8146",
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  }
}

2008-03-06T17:01:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2008-03-11T14:47:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2008-07-23T10:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2008-07-23T10:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2008-07-23T13:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2008-07-23T13:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2008-07-29T12:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
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}

2008-07-29T12:06:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2008-11-30T12:20:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
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  }
}

2008-11-30T12:20:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2009-06-29T17:34:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
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  }
}

2009-06-29T17:34:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000688119704013800 — Execução Fiscal · 1990-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF2 — 50749973020194025101 — Recurso Inominado Cível · 2019-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF1 — 00002217520164014003 — Execução Fiscal · 2016-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / Vara Única de Floriano
TRF1 — 00002189320154013506 — Execução Fiscal · 2015-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 10ª - Goiânia
STJ — 00003902520114058401 — Recurso Especial · 2020-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TRF1 — 00002197120114013101 — Execução Fiscal · 2011-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / Vara Única de Laranjal do Jari
TRF6 — 00000640220124013823 — Execução Fiscal · 2012-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF2 — 00008086020124025151 — Recurso Inominado Cível · 2013-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / Presidência das Turmas Recursais

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