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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06005832220206210169

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45c38e9f74552ea896ad7fa274e874cb16bfc2881a389090ead3f166a719cb63

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2022-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-08-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-02 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-17 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-15 a 2022-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-17
Remessa (TPU 123)
2022-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-02
Publicação (TPU 92)
2022-08-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-01
Recebimento (TPU 132)
2022-07-01
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Vereador | Meios Processuais | Captação Ilícita de Sufrágio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-15T15:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-04-16T17:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-03-15T15:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-06-01T17:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2022-06-21T20:42:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2022-06-21T20:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2022-06-29T21:30:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2022-08-01T15:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-08-01T15:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-08-17T18:00:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2021-04-16T15:59:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2022-05-27T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2022-05-28T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-05-28T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2022-05-28T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2022-05-28T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2022-06-02T14:35:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2022-08-02T02:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2022-08-02T02:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-08-02T02:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2022-08-06T02:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-08-06T02:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2022-08-17T17:58:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2021-04-15T15:03:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2021-04-15T15:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-04-16T15:59:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2021-04-16T19:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-09-29T14:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2021-09-29T15:22:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2021-09-29T15:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2021-09-29T15:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-11-08T20:37:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  33. 2021-11-08T20:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-11-09T21:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-11-09T21:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-11-09T21:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-11-09T21:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-11-10T16:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2021-11-10T17:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-11-11T02:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.