Wiki Jurídica

Cumprimento Provisório de Decisão — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00012338520178250027

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: JEData de ajuizamento: 2017-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 785e08c43e95641f6c90d6bd4c873d4162791ddd29b861a2749b8244cb4b9d2c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 785e08c43e95641f6c90d6bd4c873d4162791ddd29b861a2749b8244cb4b9d2c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 785e08c43e95641f6c90d6bd4c873d4162791ddd29b861a2749b8244cb4b9d2c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2017-03-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-04-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-06-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-06-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2017-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2017-08-10 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-08-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2017-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2017-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-10-19 — Conclusão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-10-19 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-08 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T11:44:11.673000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170222120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 785e08c43e95641f6c90d6bd4c873d4162791ddd29b861a2749b8244cb4b9d2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-22 a 2017-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-08
Definitivo (TPU 246)
2017-10-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-19
Procedência (TPU 219)
2017-10-19
Conclusão (TPU 51)
2017-09-14
Documento (TPU 581)
2017-09-14
Documento (TPU 581)
2017-09-12
Documento (TPU 581)
2017-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-19T13:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2017-08-10T11:01:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2017-06-14T22:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-06-12T14:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-04-28T10:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-03-10T16:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-10-28T15:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-08-16T13:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-07-31T10:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-27T12:45:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-14T10:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-06-06T10:59:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-29T08:54:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-08T08:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-04-05T13:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-03-06T08:52:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-11-08T09:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-11-08T09:58:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-10-19T14:01:26.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8372",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Estância"
  }
}
  20. 2017-09-14T03:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-09-14T03:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-09-12T14:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-08-16T13:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-08-16T13:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-08-10T10:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-08-09T13:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-08-01T08:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-07-28T21:44:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-07-27T12:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-07-20T14:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-07-14T11:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-07-11T12:05:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-07-11T11:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-07-11T11:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-06-07T09:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-05-31T10:41:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-05-30T11:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-05-30T09:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-05-29T13:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-05-24T13:30:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.