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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Denúncia/Queixa — TJAL 07004824020168020057

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de ViçosaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b68d2b5f21f70effabd82ad21d2d6d5daa90481823ff07990030bc489a09cf7d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2016-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2017-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2017-07-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2018-09-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2018-09-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-09-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-05-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-11-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-11-29 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-07 trata do assunto oficial «Denúncia/Queixa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:24:02.109000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161011181741
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b68d2b5f21f70effabd82ad21d2d6d5daa90481823ff07990030bc489a09cf7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-14 a 2020-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-07
Definitivo (TPU 246)
2019-12-19
Petição (TPU 85)
2019-11-29
Registro Processual (TPU 12296)
2019-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-14
Publicação (TPU 92)
2019-11-13
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2019-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Denúncia/Queixa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-07T14:36:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-04-07T14:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2020-04-07T14:31:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2019-12-19T15:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-11-29T17:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2019-11-29T17:45:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2019-11-29T17:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2019-11-29T17:44:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  9. 2019-11-14T13:42:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-09-27T12:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2018-09-25T16:20:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  12. 2017-07-07T13:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2017-02-21T09:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-11-13T20:49:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2019-05-31T12:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2019-03-20T16:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2019-03-16T11:13:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2019-03-14T10:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-03-13T15:27:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2019-03-13T10:03:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2019-03-13T10:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-03-13T10:03:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-11-27T11:36:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-10-08T08:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-10-05T12:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2018-09-24T09:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2018-09-21T10:51:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2018-09-21T10:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  29. 2018-08-06T14:41:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-10-20T10:37:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-07-10T08:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-07-05T19:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-07-05T12:26:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-05-02T14:21:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-02-21T06:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2016-11-25T19:56:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-10-19T07:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2016-10-17T10:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-10-14T11:57:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  40. 2019-11-13T16:32:26.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.