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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Seguro de Vida — TRT3 00000144720155030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce2a8775a829b698826ddbf66cd056e55d20be58866386b110c701d943e7b83a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000144720155030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Seguro de Vida | Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ce2a8775a829b698826ddbf66cd056e55d20be58866386b110c701d943e7b83a. SHA-256 do comentário: bd4d3c73d6a5a60656f725eefe3cdee6e2c8a70a3a49568efc000c484318e6dc.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: ce2a8775a829b698826ddbf66cd056e55d20be58866386b110c701d943e7b83a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-09 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2015-01-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-01-16 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-01-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-03-04 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2015-03-04 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-08-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2015-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:34:49.677960692Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ce2a8775a829b698826ddbf66cd056e55d20be58866386b110c701d943e7b83a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-08 a 2015-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-04
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2015-03-04
Inicial (TPU 12747)
2015-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-01-16
Mandado (TPU 106)
2015-01-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Seguro de Vida | Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  13. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.