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TJPA — 00000177119908140050

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 195a91cb1191a1a2e37c30971480fdef3d34dea3daa4c5806cdd7b77a6174890

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homicídio Qualificado

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Movimentações públicas

2023-03-09T10:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-22T14:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-27T06:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-10T09:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-29T15:33:01.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-05-30T14:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-15T18:37:47.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-03-25T11:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-08-19T13:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-09-18T05:44:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-18T06:26:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"
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2024-11-23T11:29:47.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-11-25T09:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2026-03-04T18:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"
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2026-03-23T20:58:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2026-03-24T10:28:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"
  }
}

2026-03-24T12:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"
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2026-07-28T14:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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2026-07-30T12:03:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-03T09:09:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "7033",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"
  }
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2011-05-20T08:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7033",
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2011-09-08T09:12:33.000Z — Mandado (TPU 106)

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  }
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2022-07-20T08:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2009-12-03T12:26:49.000Z — (TPU )

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2010-07-29T08:53:42.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-18T06:16:24.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-20T12:16:48.000Z — Pronúncia (TPU 10953)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-20T08:04:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2023-03-22T14:00:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"
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2023-04-27T06:33:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2024-08-09T09:55:34.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-09-03T14:06:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-07-28T14:22:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7033",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"
  }
}
```

2026-07-28T16:25:23.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7033",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"
  }
}

2026-07-30T12:04:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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