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TJSC — 03002782020158240175

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única da Comarca de MeleiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6868eb2cf3eed2be7fd8e672d35477a4baa91bab31fbdb238b41e2c8fe8c3ca2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-17 a 2020-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-26: Custas (TPU 479)
2020-08-26: Custas (TPU 479)
2020-08-26: Custas (TPU 479)
2020-08-26: Custas (TPU 479)
2020-08-26: Remessa (TPU 123)
2020-08-26: Documento (TPU 581)
2020-08-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-13: Documento (TPU 581)
2020-07-10: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desapropriação Indireta

Ver outros registros do assunto TPU 10125

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-08-26T14:11:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2020-08-26T11:27:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2020-08-25T17:53:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2020-08-25T01:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-15T01:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-07-13T19:19:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-07-06T08:21:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-07-02T14:03:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-06-05T17:24:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-05-28T11:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2020-05-23T01:42:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-05T01:26:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-03-24T15:09:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2020-03-24T15:07:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2019-06-18T18:20:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2019-06-18T12:20:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2018-06-17T17:28:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2018-02-06T21:27:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2016-06-30T18:06:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2016-06-30T17:00:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2016-06-16T12:33:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2016-06-16T12:33:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2016-06-10T14:15:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2016-06-10T14:15:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2016-05-03T07:51:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2016-05-03T07:51:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2016-05-03T07:51:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2016-04-15T13:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2016-04-14T18:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2016-04-06T12:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2016-03-09T11:46:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2016-03-09T11:40:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2016-03-07T11:49:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2016-03-07T11:45:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2016-02-25T15:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2016-02-25T13:05:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2016-01-26T16:43:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2015-10-09T13:49:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2015-10-08T13:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

2015-10-07T14:49:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJSC — 03002262420158240175 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Meleiro
TJSC — 50007544820208240053 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2020-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Meleiro / Vara Única da Comarca de Quilombo
TRF4 — 04981539019834047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1983-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJSC / TRF4
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Meleiro / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
TJSC — 03003240920158240175 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Meleiro
TRF4 — 00166905619814047200 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1981-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJSC / TRF4
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Meleiro / 2ª Vara Federal de Florianópolis
TRF4 — 00115800220064047200 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2006-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJSC / TRF4
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Meleiro / 2ª Vara Federal de Florianópolis
TJGO — 00198112820168090011 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJGO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Meleiro / Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
TJPI — 00001925520178180067 — Desapropriação · 2017-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Desapropriação
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Meleiro / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA

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REsp 2.049.725 do STJ: desapropriação indireta — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.235.949 do STJ: desapropriação indireta — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada