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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000144920135030024

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44e892975f71f7a4651e51cac1c3d730cbb4172a2fb1990563be9131f2167ff4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 44e892975f71f7a4651e51cac1c3d730cbb4172a2fb1990563be9131f2167ff4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2013-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2014-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2014-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2014-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2014-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2014-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2014-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2014-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2014-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2014-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:23.721079627Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 44e892975f71f7a4651e51cac1c3d730cbb4172a2fb1990563be9131f2167ff4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2021-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-26
Recebimento (TPU 977)
2014-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-05-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2013-07-31T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  13. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  40. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.