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TJGO — 00020716720108090011

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e AmbientalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 045e44e0ee1afaa6ef21be0601c81b12b74d18f018fa8452f31a1a7775877ad8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-07 a 2023-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-04: Definitivo (TPU 246)
2023-12-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-10: Confirmada (TPU 12266)
2023-11-08: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2023-10-31: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-31: Desarquivamento (TPU 893)
2023-10-05: Definitivo (TPU 246)
2023-10-05: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-08-09: Desarquivamento (TPU 893)
2023-08-09: Conclusão (TPU 51)
2023-04-26: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
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2019-02-28T07:49:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}

2019-02-28T07:49:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
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2019-12-12T08:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-15T10:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2021-05-21T14:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-21T14:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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2021-10-29T14:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-29T14:09:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2021-11-08T10:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T14:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T16:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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2023-12-04T15:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-28T07:49:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-12T08:22:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-15T15:28:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-15T15:28:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-04T03:40:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-25T15:22:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-25T15:22:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-26T10:26:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13373",
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2021-06-18T15:17:36.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-12T08:11:40.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T14:40:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T14:40:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T16:02:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13373",
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2023-10-05T13:39:48.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}

2023-10-05T13:39:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}

2023-10-31T16:34:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-10-31T16:35:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-31T16:35:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-11-08T02:37:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
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2023-11-10T03:05:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}

2023-12-04T15:08:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13373",
    "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00208900620148272729 — Execução Fiscal · 2014-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJSE — 00091429620168250001 — Embargos à Execução Fiscal · 2016-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
TJBA — 80008540220188050230 — Execução Fiscal · 2018-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJBA
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental / 1ª VARA CÍVEL
TJTO — 00225327720158272729 — Execução Fiscal · 2015-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJDFT — 00218368120158070018 — Execução Fiscal · 2019-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJSC — 50000370920198240041 — Execução Fiscal · 2019-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSC
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental / 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra
TJAL — 08026600220208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAL
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRS — 00015392220168210085 — Execução Fiscal · 2016-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRS
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental / Vara Judicial - Cacequi

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