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Agravo de Instrumento — Contribuições Previdenciárias — TRF5 00000369120244059840

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 1ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2024-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6dcd616410cf5cf8970ce9ca02097897cca0bdac724597faa5d53bdd0563b248

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 6dcd616410cf5cf8970ce9ca02097897cca0bdac724597faa5d53bdd0563b248
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 6dcd616410cf5cf8970ce9ca02097897cca0bdac724597faa5d53bdd0563b248
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-04-04 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-04-04 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-04-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-05-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-03-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-04-04 relativo a «Contribuições Previdenciárias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-15 no assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-05 a 2024-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-15
Definitivo (TPU 246)
2024-05-15
Documento (TPU 581)
2024-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-24
Documento (TPU 581)
2024-04-10
Petição (TPU 85)
2024-04-04
Mérito (TPU 12200)
2024-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-04
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2024-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-05T16:32:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-06T10:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-08T11:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-08T11:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-03-12T13:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  6. 2024-03-21T00:17:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-03-31T00:13:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-04-04T17:38:56.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  9. 2024-04-04T17:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-10T15:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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  11. 2024-04-24T09:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2024-05-15T00:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2024-05-15T16:50:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2024-05-15T16:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
}
  15. 2024-03-08T11:08:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  16. 2024-04-04T13:16:22.000Z — Mérito (TPU 12200)
  17. 2024-05-15T16:50:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.