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Agravo de Instrumento — Certidão de Tempo de Serviço — TRF5 00001209320224059830

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 3ª Relatoria da 3ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51153765db58b4f4dfd3d2c19fbb6fc62ab1be97de3eb8e65c0710d414badba4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 51153765db58b4f4dfd3d2c19fbb6fc62ab1be97de3eb8e65c0710d414badba4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-25 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2022-10-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2022-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-11-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2023-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-02-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2023-02-09 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-02-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2023-02-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-03-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-07-25 trata do assunto oficial «Certidão de Tempo de Serviço»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Certidão de Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-02-02 trata do assunto oficial «Certidão de Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:33:14.832000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220531142902
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51153765db58b4f4dfd3d2c19fbb6fc62ab1be97de3eb8e65c0710d414badba4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-31 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-24
Documento (TPU 581)
2023-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-22
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2023-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-15
Petição (TPU 85)
2023-03-09
Mérito (TPU 12200)
2023-03-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Certidão de Tempo de Serviço | Revisão de Tutela Antecipada Antecedente

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-31T15:18:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-06-01T09:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-07-25T18:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  4. 2022-08-23T20:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  5. 2022-08-24T11:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2022-08-24T18:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2022-08-25T11:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2022-10-06T10:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  9. 2022-10-26T11:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2022-10-26T14:05:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2022-10-26T14:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-11-03T14:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2022-11-07T11:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2022-11-07T11:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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  15. 2022-11-24T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2023-02-02T12:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2023-02-09T10:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  18. 2023-02-16T16:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2023-02-16T20:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2023-02-16T20:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2023-03-09T12:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2023-03-15T13:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2023-03-22T17:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2023-04-20T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2023-04-24T08:43:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2023-04-24T08:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2023-04-24T08:43:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2023-04-24T08:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2023-04-24T08:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2022-07-25T18:11:42.000Z — Liminar (TPU 792)
  31. 2022-10-06T10:42:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  32. 2022-10-26T11:23:30.000Z — Mérito (TPU 12200)
  33. 2023-02-02T12:22:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  34. 2023-02-16T16:33:36.000Z — Retirado (TPU 12205)
  35. 2023-02-16T20:12:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  36. 2023-02-16T20:27:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  37. 2023-03-09T12:33:12.000Z — Mérito (TPU 12200)
  38. 2023-03-22T17:23:44.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  39. 2023-04-24T08:43:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.