Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo interno interposto contra
decisão que deu provimento ao recurso para determinar novo
julgamento do recurso de apelação, com análise específica do
contrato sub judice.
II. Questão em discussão
2. Consiste em saber
se houve violação ao dever de fundamentação pelo Tribunal de
origem.
III. Razões de decidir
3. O Tribunal de origem não se
pronunciou sobre as disposições contratuais específicas e os fatos
pertinentes ao caso, configurando violação do art. 489, § 1º, V, do
CPC/2015.
4. A técnica de fundamentação per relationem é permitida,
mas deve ser acompanhada de análise específica do caso concreto, o
que não ocorreu.
IV. Dispositivo e tese
5 . Agravo interno
desprovido.
Tese de julgamento: "1. A fundamentação per relationem
deve ser acompanhada de análise específica do caso concreto. 2. A
ausência de análise das disposições contratuais específicas e dos
fatos pertinentes ao caso configura violação ao dever de
fundamentação."
Dispositivo relevante citado: CPC/2015, art. 489, §
1º, V.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO
EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO
DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo interno interposto contra
decisão que deu provimento ao recurso para determinar novo
julgamento do recurso de apelação, com análise específica do
contrato sub judice.
II. Questão em discussão
2. Consiste em saber
se houve violação ao dever de fundamentação pelo Tribunal de
origem.
III. Razões de decidir
3. O Tribunal de origem não se
pronunciou sobre as disposições contratuais específicas e os fatos
pertinentes ao caso, configurando violação do art. 489, § 1º, V, do
CPC/2015.
4. A técnica de fundamentação per relationem é permitida,
mas deve ser acompanhada de análise específica do caso concreto, o
que não ocorreu.
IV. Dispositivo e tese
5 . Agravo interno
desprovido.
Tese de julgamento: "1. A fundamentação per relationem
deve ser acompanhada de análise específica do caso concreto. 2. A
ausência de análise das disposições contratuais específicas e dos
fatos pertinentes ao caso configura violação ao dever de
fundamentação."
Dispositivo relevante citado: CPC/2015, art. 489, §
1º, V.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo,
Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de
Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.