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TJRR — 00101451620168230010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ef4c89ea01180e90931a1e17d117d11dd2a252f55e5f106fe6ed2c879974535

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-21 a 2026-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-29: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2026-04-27: Conclusão (TPU 51)
2026-04-19: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2026-04-09: Conclusão (TPU 51)
2026-02-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-11: Distribuição (TPU 26)
2026-02-11: Redistribuição (TPU 36)
2026-02-10: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-10: Documento (TPU 581)
2026-02-10: Remessa (TPU 123)
2026-01-28: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-11-21T09:05:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-29T23:06:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-07T10:56:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-20T14:41:21.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-07-14T20:24:45.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-09-24T11:53:52.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-12-11T16:48:27.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-01-18T12:47:46.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-06-07T11:52:36.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-11-25T12:04:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-28T10:51:18.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-01-22T15:02:57.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-02-10T17:00:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2016-06-21T10:41:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2017-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-14T08:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-08-20T12:42:37.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-20T17:12:58.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
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    }
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2018-08-20T17:15:07.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2018-08-20T17:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-20T17:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "76559",
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2018-09-24T17:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-24T17:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2018-10-18T00:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2018-10-18T00:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2018-11-21T09:04:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "76559",
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  }
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2018-11-21T09:04:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2019-01-28T15:49:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2019-02-14T11:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
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  }
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2019-05-29T23:04:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2019-06-14T11:34:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2019-06-14T16:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2019-11-05T12:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2020-03-16T10:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2020-04-29T12:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2020-05-21T10:13:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2020-05-21T15:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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