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TJPR — 00123908320208160194

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGOGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8643b1bc3716907873ddfee4df9b75179ac492ac7ba2490dddd5e5a69af3564d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-10 a 2021-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-25: Documento (TPU 581)
2021-01-30: Confirmada (TPU 12266)
2021-01-30: Confirmada (TPU 12266)
2021-01-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-28: Confirmada (TPU 12266)
2021-01-28: Confirmada (TPU 12266)
2021-01-27: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-01-27: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-01-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Ver outros registros do assunto TPU 7768

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-10T14:56:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
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2020-07-10T15:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2020-07-10T18:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-10T18:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2020-07-24T13:11:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Contra-razões",
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2020-07-24T13:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2020-08-11T17:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-11T17:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-11T17:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-11T17:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-11T17:07:36.000Z — Petição (TPU 85)

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      "nome": "Petição (outras)",
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2020-09-11T17:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-09-18T17:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2020-09-18T17:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2020-09-18T17:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-18T17:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-09T16:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-09T16:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2020-10-09T16:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-10-09T16:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2020-10-21T13:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2020-10-21T13:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2020-10-21T13:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-10-21T13:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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  ]
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2020-11-10T13:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-11-10T13:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-11-10T13:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-11-10T13:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ]
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2020-11-13T14:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-11-13T14:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-11-13T14:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2020-11-13T14:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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2020-12-04T19:04:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-12-14T18:54:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2020-12-14T18:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2020-12-14T18:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-12-14T18:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2020-12-14T18:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2020-12-15T13:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-16T19:20:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00018491520148130281 — Recurso Especial · 2022-10-11 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000287820218172880 — Procedimento Comum Cível · 2021-01-20 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
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TJAM — 01258721020248041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJAM
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 2ª TURMA RECURSAL
STJ — 00003991720198173590 — Agravo em Recurso Especial · 2025-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / STJ
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
TJSE — 00234391120168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJSE
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJDFT — 00194235420128070001 — Cumprimento de sentença · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJDFT
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJPE — 00000288520238173340 — Procedimento Comum Cível · 2023-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPE
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
TJRO — 00235562520128220001 — Cumprimento de sentença · 2012-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJRO
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 1ª VARA CIVEL

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