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TRT2 — 00000545020175020046

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: 46ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4533bc5859b0d4dc7aac658c87c960d0579debf1f705b88619b43561ca6c746

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-01 a 2023-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-30: Definitivo (TPU 246)
2023-05-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-20: Publicação (TPU 92)
2023-05-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-20: Publicação (TPU 92)
2023-05-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-18: Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | DIREITO DO TRABALHO

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-04-05T01:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29945",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2023-05-04T09:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29945",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2023-05-04T10:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29945",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2023-05-04T10:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29945",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2023-05-05T02:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29945",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
```

2023-05-05T02:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29945",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2023-05-05T02:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29945",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
```

2023-05-05T02:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "29945",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2023-05-18T16:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2023-05-18T18:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2023-05-18T18:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29945",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2023-05-20T00:49:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "29945",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2023-05-20T00:49:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29945",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2023-05-20T03:42:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29945",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2023-05-20T03:42:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "29945",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
```

2023-05-20T03:42:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29945",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2023-05-20T03:42:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29945",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
```

2023-05-30T01:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29945",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2023-05-30T01:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29945",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2017-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "29945",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2023-04-02T03:30:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "29945",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2023-04-02T03:30:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29945",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2023-04-05T12:39:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29945",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2023-05-04T10:11:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29945",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2023-05-18T17:59:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29945",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2023-05-30T20:40:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29945",
    "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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