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Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial — Desclassificação — STJ 00000438120128240030

Classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fac3663c9e311fbc26ea27c03335cabf9da6a94598535cc860193f48059e5b1b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de divergência: uniformizar dentro do tribunal

Tema documentado no texto da fonte

Embargos de divergência são o recurso destinado a uniformizar a interpretação do direito dentro de um mesmo tribunal superior, quando órgãos fracionários chegam a conclusões conflitantes sobre a mesma questão. Não servem para rediscutir prova nem para corrigir injustiça: servem para escolher uma tese entre duas já adotadas na casa.

Trecho de Embargos de divergência: uniformizar dentro do tribunal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: divergencia, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ced25c1b249f1264b706a8dff3baa8193dfca41663faedcc739c3838c2bcd327
  • Registro documental: fac3663c9e311fbc26ea27c03335cabf9da6a94598535cc860193f48059e5b1b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2023-04-11 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2023-06-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2023-07-31 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2023-08-07 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2023-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2023-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2023-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2023-10-19 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2023-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2023-11-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2023-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-02-26 — Petição; Memoriais (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-04-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2024-05-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2024-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-04-11 relativo a «Desclassificação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-06-13 relativo a «Desclassificação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-07-31 relativo a «Desclassificação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-21 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13
Recebimento (TPU 132)
2024-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-13
Remessa (TPU 123)
2024-04-23
Publicação (TPU 92)
2024-04-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-12
Recebimento (TPU 132)
2024-04-09
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2024-03-11
Publicação (TPU 92)
2024-03-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-08
Inclusão em pauta (TPU 417)
2024-03-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desclassificação | Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-28T08:15:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-03-28T08:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-04-17T21:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-04-17T22:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-04-17T22:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-05-05T08:01:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 2023-05-05T08:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-05-05T08:22:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2023-05-10T18:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2023-05-10T19:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2023-05-29T20:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-05-30T21:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2023-05-30T21:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  14. 2023-06-19T19:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  15. 2023-07-03T06:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2023-07-04T12:34:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2023-07-04T13:02:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2023-07-04T13:06:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  19. 2023-07-24T08:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
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  20. 2023-07-24T09:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2023-08-03T19:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2023-08-07T19:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
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  ]
}
  23. 2023-08-07T20:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2023-08-14T08:17:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  25. 2023-08-14T08:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  26. 2023-10-18T18:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2023-10-19T22:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  28. 2023-10-19T22:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  29. 2023-11-27T21:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  30. 2023-11-27T21:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  31. 2024-02-26T13:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
  ]
}
  32. 2024-03-08T14:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2024-05-13T08:44:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  34. 2023-03-21T19:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2023-04-11T08:30:37.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  36. 2023-04-12T05:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2023-05-10T18:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2023-05-23T14:48:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  39. 2023-05-25T09:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2023-05-26T05:08:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.