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TJSC — 00007796020158240009

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única da Comarca de Bom RetiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ed56f88c16ccc22ebafe18ef1492ee52d6680a7b38bfcab9d21a00fe4e497c3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-29 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05: Petição (TPU 85)
2022-03-28: Petição (TPU 85)
2022-03-17: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-26: Petição (TPU 85)
2021-10-17: Confirmada (TPU 12266)
2021-10-15: Confirmada (TPU 12266)
2021-10-15: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Ver outros registros do assunto TPU 12989

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-05-05T18:42:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-03-28T23:24:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-11-01T17:25:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
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2021-10-26T10:25:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-10-15T16:26:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-10-06T14:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
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2021-10-06T14:18:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-10-04T09:58:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-09-09T15:13:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-08-23T18:37:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-08-23T17:25:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-07-05T10:05:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-06-22T12:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
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2021-06-21T18:41:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-05T16:20:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-14T15:46:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-04-28T18:13:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-02-19T12:14:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-10-27T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2020-10-25T11:23:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-10-17T01:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-10-16T16:25:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2020-08-07T16:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2020-08-06T20:24:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-08-03T08:57:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-07-31T18:42:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2020-07-31T18:40:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2019-04-30T14:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2019-04-30T13:34:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2018-11-26T14:20:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2018-07-24T09:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2017-12-05T12:38:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2017-12-05T12:38:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2017-12-01T17:11:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2017-12-01T17:10:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2017-11-14T14:51:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2017-11-14T14:40:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2017-11-09T14:57:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2017-03-01T13:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2016-08-02T12:16:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT22 — 00004492620115220101 — Execução Fiscal · 2011-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRT22
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
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TRT22 — 00004511020135220106 — Execução Fiscal · 2013-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRT22
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Bom Retiro / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
TRT16 — 00162644920255160001 — Cumprimento de sentença · 2025-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRT16
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Bom Retiro / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
TST — 00012561620125010224 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2016-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TST
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Bom Retiro / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRT8 — 00001394620215080008 — Execução Fiscal · 2021-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRT8
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Bom Retiro / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
TJMA — 00002114620128100136 — Execução Fiscal · 2012-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMA
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Bom Retiro / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
TRT18 — 00004416020115180004 — Execução Fiscal · 2011-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRT18
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Bom Retiro / Goiânia - 04a Vara
TRT18 — 00004424220115180005 — Execução Fiscal · 2011-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRT18
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Bom Retiro / Goiânia - 05a Vara

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