Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa Convencional — TRT3 00000155820145030134

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 974129136c8df358cbdde0b53353c314933350a24da426cdb756309fabae7df6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000155820145030134 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa Convencional | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Aumento Compensatório Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 122 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2018-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 974129136c8df358cbdde0b53353c314933350a24da426cdb756309fabae7df6. SHA-256 do comentário: 05000119b38616bfec2a57d994ac4276000c9a67ab4c0361c726b240cb4d072b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: 974129136c8df358cbdde0b53353c314933350a24da426cdb756309fabae7df6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
  • Registro documental: 974129136c8df358cbdde0b53353c314933350a24da426cdb756309fabae7df6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  2. 2015-06-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2015-08-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2015-08-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2017-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2017-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2017-10-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2018-03-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2018-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2018-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2018-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2018-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2018-05-21 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2018-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2018-06-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2018-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2018-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-22 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:37:00.035523919Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 974129136c8df358cbdde0b53353c314933350a24da426cdb756309fabae7df6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2018-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-05
Definitivo (TPU 246)
2018-06-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-06-02
Conclusão (TPU 51)
2018-05-25
Petição (TPU 85)
2018-05-25
Petição (TPU 85)
2018-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-22
Publicação (TPU 92)
2018-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Convencional | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Aumento Compensatório Especial

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-09T02:13:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2018-06-09T02:13:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2018-06-09T02:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2018-06-08T21:33:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2018-06-02T19:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-05-25T08:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-05-25T08:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2018-05-22T06:09:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-05-22T06:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2018-05-22T06:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-05-22T06:09:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2018-05-22T06:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-05-22T06:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2018-05-22T06:08:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-05-22T06:08:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2018-05-21T11:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  17. 2018-05-17T11:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2018-05-15T04:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2018-05-15T04:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2018-05-15T04:18:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2018-05-15T04:18:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2018-05-05T06:17:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-05-05T06:17:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-05-05T06:17:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2018-05-05T06:17:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-05-05T06:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2018-05-05T06:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2018-05-05T06:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2018-05-05T06:17:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2018-05-03T08:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2018-04-17T02:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2018-04-07T03:18:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2018-04-07T03:18:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2018-04-05T12:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  35. 2018-04-05T12:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2018-03-05T08:21:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2018-03-02T13:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  38. 2017-11-22T00:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2017-11-22T00:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2017-11-22T00:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.