TRE-RJ — 06000074520266190146

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0fba466e75a5d633526ebce57aa589fed1ab7c397aa97a7296afa411ff22895

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal | Intimação

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Movimentações públicas

1. 2026-03-16T17:13:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2026-03-17T15:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2026-04-21T16:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2026-03-16T17:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2026-03-16T17:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2026-03-17T15:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2026-04-21T16:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2026-04-27T12:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2026-03-16T17:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2026-03-16T17:18:31.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2026-03-16T17:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2026-04-13T12:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2026-04-13T12:12:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2026-04-27T12:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

15. 2026-04-27T12:51:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2026-04-27T12:54:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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