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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime / Contravenção contra Idoso — TJSP 00246421420118260564

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23a725ad13bd80465168afceba4372af732d9882388891b34b78032bcf097f01

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00246421420118260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime / Contravenção contra Idoso | Crimes Previstos no Estatuto do Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento da Pena”, em 2024-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 23a725ad13bd80465168afceba4372af732d9882388891b34b78032bcf097f01. SHA-256 do comentário: 57ad6cd6d0a4cfd58c71becb55a7951542e5ebd4145d114b606f77c45e4a6756.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2016-07-13 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2016-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2016-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2016-09-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2017-08-18 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2017-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2018-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2018-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  11. 2018-06-15 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2018-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2018-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2018-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2018-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  16. 2018-09-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  17. 2018-09-12 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2024-07-16 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-04 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-16 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T18:00:51.028368993Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-06-14T14:27:28.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 23a725ad13bd80465168afceba4372af732d9882388891b34b78032bcf097f01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-15 a 2024-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-16
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2018-09-12
Definitivo (TPU 246)
2018-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime / Contravenção contra Idoso | Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-15T10:52:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-17T10:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-06-17T10:32:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-06-20T10:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-08-11T14:52:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-08-11T17:19:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2011-08-30T14:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2011-08-31T11:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-08-31T11:08:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-09-02T12:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-11-07T10:12:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-11-07T10:29:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-11-08T10:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-07-13T11:54:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-07-13T11:54:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-07-16T12:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-08-01T10:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-08-01T10:16:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-08-02T11:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-02-13T18:26:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  33. 2013-02-15T09:42:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-02-15T10:40:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-02-18T10:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-02-21T09:27:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-02-21T10:27:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-02-22T09:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.