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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000153920115030142

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdaec84d78aaaf4b6ebf25f0fe15ab3b0f6086d1afde09ba65689e36f176736d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: bdaec84d78aaaf4b6ebf25f0fe15ab3b0f6086d1afde09ba65689e36f176736d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: bdaec84d78aaaf4b6ebf25f0fe15ab3b0f6086d1afde09ba65689e36f176736d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2011-07-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2011-07-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2011-08-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2011-08-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2011-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2011-11-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2014-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2014-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2014-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2014-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2014-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2014-06-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2014-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2014-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2014-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2014-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-07-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:56.052382795Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bdaec84d78aaaf4b6ebf25f0fe15ab3b0f6086d1afde09ba65689e36f176736d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-10 a 2014-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-31
Recebimento (TPU 977)
2014-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-24
Conclusão (TPU 51)
2014-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-10
Conclusão (TPU 51)
2014-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-25
Conclusão (TPU 51)
2014-02-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Intervalo Intrajornada | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-06-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-07-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2011-07-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2011-08-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  32. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.