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TJGO — 00022696220028090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19aa83b0804bebb39f98269db2ed74137bcaa2733733c23817aa6cfbb6e6404b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-07 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31: Desarquivamento (TPU 893)
2026-08-31: Definitivo (TPU 246)
2026-08-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31: Conclusão (TPU 51)
2026-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-07: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-24: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-22: Desarquivamento (TPU 893)
2026-04-22: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-29T08:31:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-29T08:31:30.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-04-05T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-05-10T16:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-07-19T19:11:54.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-08-04T17:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-09T15:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-09-15T17:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-09-16T15:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-09-27T12:25:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-11-11T13:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-05-01T15:07:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-29T17:56:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-09-15T10:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-12-06T13:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-01-05T17:54:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-23T08:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-04T16:29:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-07-05T14:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-25T12:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-03-27T16:07:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-07T13:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-05T16:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-25T15:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
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2022-08-25T15:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-08-25T15:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2022-08-26T10:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-22T13:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2026-04-22T13:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2026-08-06T22:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2026-08-31T12:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
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2026-08-31T12:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
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  }
}

2026-08-31T13:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2016-02-29T08:31:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-13T10:40:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-23T03:04:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-01T17:41:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2016-07-11T03:04:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2016-08-16T13:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00061722620008200001 — Cumprimento de sentença · 2000-05-12 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
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TJAP — 00025715320238030009 — Cumprimento de sentença · 2023-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
TJRR — 08011821320228230030 — Cumprimento de sentença · 2022-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
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- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
TJRO — 70023789820178220008 — Cumprimento de sentença · 2017-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRO
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / 1ª VARA GENÉRICA
TJRR — 08011861820268230060 — Procedimento Comum Cível · 2026-09-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPB — 00006038920168150561 — Procedimento Comum Cível · 2016-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / Vara Única de Coremas

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