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TSE — 00000217820186130032

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2024-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 567c7dbafc40ef790d47eec5022f764c6368a5e19c9500d0332dec6504e67734

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-19 a 2025-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-16: Remessa (TPU 123)
2025-12-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-09: Publicação (TPU 92)
2025-12-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-05: Documento (TPU 581)
2025-12-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-04: Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-19T13:29:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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2024-03-20T15:21:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "82602",
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  }
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2024-03-21T09:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-26T16:48:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-26T16:50:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-26T16:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-16T15:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-16T15:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2024-09-16T15:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-16T18:20:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-19T18:03:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "82602",
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  }
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2024-09-20T07:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2024-09-25T20:33:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2024-09-26T17:21:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2024-09-26T17:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-26T13:50:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-04T17:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-11-04T17:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-25T18:04:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-12-05T17:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "82602",
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2025-12-05T17:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2025-12-05T17:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "82602",
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2025-12-05T19:09:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "82602",
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2025-12-16T13:41:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
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}

2024-09-17T00:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2024-09-17T00:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2024-09-20T02:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "82602",
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  }
}
```
2025-11-04T17:30:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2025-11-05T00:50:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2025-11-05T00:50:55.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2025-12-04T14:50:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2025-12-05T19:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2025-12-09T00:56:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2025-12-12T02:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2025-12-13T02:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2025-12-16T13:33:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2024-04-26T16:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2024-09-16T10:01:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2024-09-16T10:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```
2024-09-26T17:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82602",
    "nome": "GABINETE STJ1"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06004807020236160000 — Recurso em Habeas Corpus · 2024-05-24 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
TSE — 06004784720236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-08-07 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
TRE-PR — 06000398120216160090 — Inquérito Policial · 2021-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PR
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 90 ª zona eleitoral-Guaíra
TSE — 06004801720236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-08-09 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
TRE-GO — 06000379020236090008 — Petição Criminal · 2023-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-GO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Criminal
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
TRE-SC — 06000449320236240031 — Inquérito Policial · 2023-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SC
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 31 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000394120266160079 — Inquérito Policial · 2026-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PR
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
TRE-MG — 06000120820226130071 — Ação Penal Eleitoral · 2022-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 72ª Zona Eleitoral - Caratinga

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