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TJSC — 03004227520148240030

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara da Comarca de ImbitubaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc80e5899a804f0f0a85ea80c78855fabf3153c76c71d501b65e1b9fce7e9cb9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-24 a 2021-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-09: Custas (TPU 479)
2021-06-09: Custas (TPU 479)
2021-06-09: Custas (TPU 479)
2021-04-10: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-04-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-10: Remessa (TPU 123)
2020-05-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-07: Confirmada (TPU 12266)
2020-03-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-03-28: Documento (TPU 581)
2019-06-30: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Ver outros registros do assunto TPU 12989

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-04-10T19:15:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2021-04-10T19:14:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2020-05-05T01:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-03-28T18:29:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2019-06-30T05:53:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2019-05-24T11:53:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2019-05-24T11:53:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2019-05-22T15:55:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2019-05-22T13:03:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2019-05-20T18:30:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2018-01-08T13:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2018-01-08T13:45:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2017-11-14T12:28:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2017-11-14T12:28:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2017-11-10T18:34:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2017-10-17T16:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2016-11-10T07:05:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2016-11-09T15:08:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2016-11-09T15:08:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2016-10-19T14:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2016-10-19T14:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2016-04-02T10:17:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2016-03-30T08:12:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2016-03-28T16:21:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2016-03-08T14:01:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2016-03-08T13:59:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2016-03-08T13:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2016-03-04T17:08:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2016-03-04T17:05:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2014-03-06T14:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2014-02-24T18:14:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2021-08-18T13:31:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2021-06-09T17:17:32.000Z — Custas (TPU 479)
2021-06-09T17:17:18.000Z — Custas (TPU 479)
2021-06-09T17:17:18.000Z — Custas (TPU 479)

2021-04-10T19:14:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2020-04-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2020-03-28T18:29:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

2018-01-11T15:02:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2017-11-10T15:17:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 05006862020138050274 — Execução Fiscal · 2013-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJBA
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Imbituba / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRT7 — 00000035320205070027 — Execução de Certidão de Crédito Judicial · 2020-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRT7
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Certidão de Crédito Judicial
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Imbituba / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
TRT9 — 00000654920125090567 — Execução Fiscal · 2012-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRT9
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Imbituba / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA
TRT15 — 00010654820115150116 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRT15
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Imbituba / Vara do Trabalho de Tatuí
TRT24 — 00242134620225240086 — Execução Fiscal · 2022-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRT24
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Imbituba / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
TJBA — 03055721020148050113 — Execução Fiscal · 2014-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJBA
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Imbituba / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRT15 — 00010760420115150108 — Execução Fiscal · 2011-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRT15
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Imbituba / Vara do Trabalho de São Roque
TRT14 — 00002158220195140005 — Execução Fiscal · 2019-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRT14
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Imbituba / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

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