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TJCE — 00113696420138060075

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7edec937ff549d0ae9bb52c1a76cd947fbc51ccdf79b6e23baf4c4abca2a29a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-07 a 2025-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-21: Definitivo (TPU 246)
2025-03-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-21: Documento (TPU 581)
2025-03-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-22: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-21: Abandono da causa (TPU 458)
2024-12-27: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-12-27: Conclusão (TPU 51)
2024-09-09: Documento (TPU 581)
2024-07-24: Remessa (TPU 123)
2023-11-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-28: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-08-07T13:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2014-02-13T13:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2019-05-29T16:16:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-08-25T11:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-24T20:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-13T13:15:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-05-12T14:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-08-25T11:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-05-17T10:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-24T13:51:24.000Z — Remessa (TPU 123)

2013-11-01T15:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-13T15:32:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-12-29T12:35:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2023-06-23T09:15:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2013-09-06T12:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-14T17:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-07T18:50:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-06-30T15:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2022-09-19T15:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-05-28T00:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-12-27T10:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-17T18:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-07-13T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-03-01T13:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-06-23T09:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-03-21T01:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-02-13T13:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2019-09-27T15:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2023-05-17T10:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2024-09-09T11:28:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2014-03-18T15:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2019-05-29T16:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2023-03-01T17:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2023-07-28T14:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2025-03-21T09:00:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2013-09-11T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2014-03-12T12:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-07-05T19:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ]
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2022-09-30T00:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-06-23T09:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 09032214620148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TRF3 — 00175397320084036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2008-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TJBA — 00006075020148050020 — Execução Fiscal · 2014-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / VARA JURISDIÇÃO PLENA
TJRJ — 00005774920148190012 — Execução Fiscal · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 09017907420148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJPR — 00000162519848160185 — Execução Fiscal · 1984-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJSC — 09021527620148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJRJ — 00005894420068190012 — Execução Fiscal · 2006-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

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