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TJSC — 00003855320168240030

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara da Comarca de ImbitubaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f020bbe63893de0d2183846e08c9003d14c58687aa10959584f5c75b5e057b7b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-24 a 2022-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-08: Documento (TPU 581)
2022-02-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-19: Confirmada (TPU 12266)
2021-11-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-17: Confirmada (TPU 12266)
2021-11-17: Petição (TPU 85)
2021-09-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-26: Custas (TPU 479)
2021-08-26: Custas (TPU 479)
2021-08-26: Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Ver outros registros do assunto TPU 10656

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-08T15:18:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
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    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
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2022-02-26T01:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-11-17T19:20:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-07-28T12:58:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-28T12:58:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-12T01:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-03-22T16:04:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-22T11:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
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2021-03-21T17:06:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-21T13:18:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2021-01-11T16:32:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-11-23T11:50:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2020-11-23T11:20:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2020-10-15T01:26:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-09-29T00:35:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-10T06:38:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-10T06:37:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-10T06:37:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
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2020-08-06T20:03:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
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2020-08-04T13:55:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
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  }
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2020-08-04T13:55:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    "codigo": "5581",
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  }
}

2020-08-04T13:55:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2020-08-04T13:55:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
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2020-08-04T13:55:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
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2020-08-04T13:55:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "5581",
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  }
}

2020-08-04T13:55:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
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2020-08-04T13:55:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2020-08-04T13:55:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2020-08-04T13:55:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2020-08-04T13:55:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
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  }
}

2020-08-04T13:55:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
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  }
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2020-08-04T13:55:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2020-08-04T13:55:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5581",
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2020-08-04T13:55:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2020-08-04T13:55:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
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}

2020-08-04T13:55:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
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2020-08-04T13:55:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
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2020-08-04T13:55:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
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2020-08-04T13:55:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
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2020-08-04T13:55:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002062520198120006 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2019-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Imbituba / 1ª Vara
TJDFT — 00175968120078070001 — Cumprimento de sentença · 2018-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Imbituba / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJMG — 60253219820158130024 — Recurso Especial · 2017-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Imbituba / Primeira Vice-Presidência
TJPR — 00000124520048160004 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2004-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPR
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Imbituba / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
TJRO — 70075674420188220001 — Cumprimento de sentença · 2018-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Imbituba / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003062020158110047 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMT
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Imbituba / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
TJMS — 00002050820268120002 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2026-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Imbituba / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
TJMG — 60260737020158130024 — Recurso Especial · 2017-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Imbituba / Primeira Vice-Presidência

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Tema 195 do STJ: Honorários advocatícios — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.882.537 do STJ: honorários advocatícios — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.935.846 do STJ: honorários advocatícios — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada