TJMA — 00000216020178100087
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98c2df6329b9356ea868438a7c6f5a9e8571f49a7c9f8e2187b0ce9e9e03cbe8
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Repetição de indébito | Defeito, nulidade ou anulação
Movimentações públicas
- 2017-02-06T09:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2017-01-17T10:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2021-09-24T10:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2020-11-24T11:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2020-08-10T14:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2017-02-22T16:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2017-02-22T15:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2017-02-08T16:06:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2026-03-27T15:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2023-08-07T10:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2023-08-07T10:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2023-05-16T16:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2023-04-19T08:54:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2023-04-19T05:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2023-02-13T09:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2023-02-13T09:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2023-02-10T17:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2023-02-10T17:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2022-05-26T15:38:14.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2017-02-01T16:38:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2021-09-22T11:17:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2021-07-22T13:38:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2021-07-07T09:04:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2021-02-23T12:03:13.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2021-02-18T10:36:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2021-02-09T08:54:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2020-12-17T14:47:37.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2020-12-17T10:14:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2020-11-23T14:42:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2020-11-06T08:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2020-07-17T09:04:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2019-10-24T11:56:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2019-09-04T16:00:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2019-06-14T10:56:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2019-02-28T12:27:19.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2017-09-15T09:22:00.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 52, "descricao": "numero_tema_IRDR", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2017-02-22T16:20:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2023-08-10T15:45:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } } - 2023-08-09T10:18:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3308", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
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- TJDFT — 00162109720138070003 — Cumprimento de sentença · 2019-06-10 · 1 referência(s) em comum
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