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TRF3 — 00099426320024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b5409e4b7b7e2f631f073158a5925dd09a53753c12ac96684c77bdeea36234f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

Movimentações públicas

2002-12-13T13:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2003-01-14T18:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-09-02T16:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-08-04T14:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-08-09T14:53:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2006-09-27T13:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-01-10T12:02:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-03-02T15:57:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-05-08T17:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-03-31T13:56:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-09-25T10:16:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-09-25T16:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-09-13T13:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-10-21T14:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-10-28T16:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-06-12T18:22:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-06-13T19:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2021-06-30T13:58:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-26T14:49:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-26T15:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2003-09-19T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-05-20T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-02-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-06-29T16:46:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-10-26T13:22:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-03-11T14:05:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-01-26T16:37:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-07-01T17:19:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-06-24T18:04:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-07-14T15:54:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-05-11T13:16:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2021-07-08T13:49:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12495",
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2021-08-13T13:41:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-05T15:24:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-01T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-04-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-06-02T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-04-05T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-07-13T13:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-11-06T18:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-04-25T13:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-03-12T18:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-09-21T17:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-08-18T16:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-10-18T11:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-06-04T11:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-08-31T13:21:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

2013-06-17T09:56:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-06-24T13:24:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2021-06-24T13:24:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2021-07-23T16:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
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2021-08-02T15:09:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
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  }
}

2021-08-02T15:12:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2021-08-02T15:12:48.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2021-10-21T14:14:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2021-10-21T14:14:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF3 — 00106684219994036112 — Execução Fiscal · 1999-12-16 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00100022120114036112 — Execução Fiscal · 2011-12-16 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00090666420094036112 — Execução Fiscal · 2009-08-14 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00000473320164013820 — Execução Fiscal · 2016-02-15 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002148820174013602 — Execução Fiscal · 2017-01-23 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000497520074013801 — Embargos à Execução Fiscal · 2007-01-11 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000464320194013820 — Execução Fiscal · 2019-01-17 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002156520124013823 — Execução Fiscal · 2012-12-12 · 1 referência(s) em comum

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