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TRE-RN — 06000073520236200045

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 45 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 126c96db66303e72d9f490724f316c330a234e866ac7d38d8329c7cebeca3bb4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-13 a 2024-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-22
Definitivo (TPU 246)
2024-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-22
Documento (TPU 581)
2024-04-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-19
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-04-18
Reativação (TPU 849)
2024-04-18
Desarquivamento (TPU 893)
2024-04-18
Conclusão (TPU 51)
2024-03-25
Definitivo (TPU 246)
2024-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-25
Documento (TPU 581)
2024-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas

  1. 2023-03-13T15:40:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-06-14T15:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-06-14T15:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-11-21T09:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-01-25T12:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-04-18T16:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-03-14T11:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-15T10:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2023-03-15T10:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2023-03-15T10:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2023-03-15T10:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2023-06-14T15:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2023-07-13T13:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-07-13T13:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-07-13T13:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-07-14T03:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-07-14T03:23:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-08-24T12:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-08-24T12:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-08-24T12:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-08-24T12:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-08-25T02:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-08-25T02:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-08-31T03:25:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-08-31T03:28:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
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  26. 2023-08-31T03:28:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
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  27. 2023-09-09T03:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-11-14T10:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-11-21T08:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-11-21T09:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-12-19T08:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2023-12-19T08:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-12-19T08:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2023-12-19T08:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2023-12-20T01:08:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-01-25T12:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2024-01-28T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-03-12T13:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2024-03-12T13:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  40. 2024-03-12T13:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
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  41. 2024-03-13T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  42. 2024-03-13T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  43. 2024-03-19T03:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  44. 2024-03-19T03:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
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  45. 2024-03-25T09:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  46. 2024-04-22T10:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  47. 2023-03-13T15:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  48. 2023-06-14T15:03:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  49. 2023-07-13T13:54:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  50. 2023-07-13T13:54:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  51. 2023-07-19T15:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  52. 2023-12-19T08:01:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  53. 2023-12-19T08:01:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  54. 2024-01-23T12:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  55. 2024-01-28T03:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  56. 2024-03-12T12:44:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43768",
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  57. 2024-03-12T12:46:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
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  }
}
  58. 2024-03-14T11:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
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  }
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  59. 2024-03-25T09:46:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
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  }
}
  60. 2024-03-25T09:46:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
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  }
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  61. 2024-04-18T16:35:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
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  }
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  62. 2024-04-18T16:35:35.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  63. 2024-04-19T12:34:34.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  64. 2024-04-19T12:34:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  65. 2024-04-22T10:18:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  66. 2024-04-22T10:18:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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