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Execução de Título Judicial — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00032208520128250075

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 673633a6833c910f13f0b8d6b8b9d251231a48aef12670bb3daade5a2d0cb1fd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032208520128250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 673633a6833c910f13f0b8d6b8b9d251231a48aef12670bb3daade5a2d0cb1fd. SHA-256 do comentário: d39492bbf02f379dc7854304336140c0358a77ee24d7df8a6426a2fa5e90c288.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 974f8cfa47e97719ac9a9ad388f03af9df6171553b7742d7becfced2d43d6cb1
  • Registro documental: 673633a6833c910f13f0b8d6b8b9d251231a48aef12670bb3daade5a2d0cb1fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55
  • Registro documental: 673633a6833c910f13f0b8d6b8b9d251231a48aef12670bb3daade5a2d0cb1fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c026bc5e65cce2c066b5f3b3aa76c195d7301c5293b817fca3d6a5c35918bc57
  • Registro documental: 673633a6833c910f13f0b8d6b8b9d251231a48aef12670bb3daade5a2d0cb1fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2013-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2013-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2013-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2014-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2014-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2014-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2014-12-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-02-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-03-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-04-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-08-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-17 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-30 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:28:31.160000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121218120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 673633a6833c910f13f0b8d6b8b9d251231a48aef12670bb3daade5a2d0cb1fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-18 a 2016-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-09
Definitivo (TPU 246)
2015-10-16
Definitivo (TPU 246)
2015-08-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-28
Decisão (TPU 3)
2015-04-22
Conclusão (TPU 51)
2015-04-15
Recebimento (TPU 132)
2015-04-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-23
Petição (TPU 85)
2015-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-06
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-01-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-13T09:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-03-23T10:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-12T10:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-18T10:34:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-01T09:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-16T10:22:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-02-11T08:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-10-30T16:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-10-30T16:29:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-03-26T19:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-03-11T09:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-09T11:22:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-10-16T10:55:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-08-11T09:47:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-04-28T08:58:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2015-04-22T09:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-04-15T08:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-04-13T13:12:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-03-23T10:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-02-06T08:57:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  21. 2015-01-29T18:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-01-27T09:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-01-07T11:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-12-09T18:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-12-01T09:07:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-11-19T09:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-11-05T09:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-09-02T11:05:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-08-18T10:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-08-18T10:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-08-05T13:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-07-17T11:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-07-04T12:15:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-06-16T20:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-06-16T09:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-05-29T11:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-05-22T12:29:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-05-12T09:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-05-09T14:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2014-02-25T10:28:14.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.