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TRT4 — 00001066620145040702

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e352321922954ed188b79baadb4fc76c331036bc4f96cb139d8943af489a3ec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-07: Petição (TPU 85)
2026-08-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-07: Publicação (TPU 92)
2026-08-07: Publicação (TPU 92)
2026-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Base de Cálculo | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 467 da CLT | Penhora Online / BACEN JUD | Adicional Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2014-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2014-09-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2014-10-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2016-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2016-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2016-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2016-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2016-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2019-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2020-12-21T17:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2020-12-21T18:15:31.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}
```

2026-06-08T12:45:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2026-06-08T12:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2026-06-08T16:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2026-06-09T07:54:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2026-06-09T07:54:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}
```

2026-06-10T13:39:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2026-06-10T14:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2026-06-10T18:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2026-06-10T18:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2026-06-11T07:20:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2026-06-11T07:20:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}
```

2026-06-20T00:33:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2026-07-07T00:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2026-07-07T08:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2026-08-06T14:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2026-08-06T14:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2026-08-06T14:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2026-08-07T07:31:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2026-08-07T07:31:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2026-08-07T07:31:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}
```
2026-08-07T07:31:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}
```

2026-08-07T07:39:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2026-08-25T00:19:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2016-04-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2016-04-29T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}
```

2016-06-23T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

2018-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46984",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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