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Execução Contra a Fazenda Pública — Auxílio por Incapacidade Temporária — TJSC 00063898320048240012

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ef45c7a86471824894a2097cfcbd1e44d3ff7c840ad4277e7388db1b73e16ca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença

Tema documentado no texto da fonte

Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida.

Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae
  • Registro documental: 1ef45c7a86471824894a2097cfcbd1e44d3ff7c840ad4277e7388db1b73e16ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é

Trecho de Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e
  • Registro documental: 1ef45c7a86471824894a2097cfcbd1e44d3ff7c840ad4277e7388db1b73e16ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  2. 2019-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2020-02-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2020-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2020-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-10 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T01:04:55.696000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101006000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ef45c7a86471824894a2097cfcbd1e44d3ff7c840ad4277e7388db1b73e16ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 225 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-06 a 2020-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-09
Documento (TPU 581)
2020-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 225. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-11T07:52:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2020-08-10T20:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2020-08-10T20:22:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2020-08-10T20:22:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2020-08-10T10:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2020-08-10T10:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2020-08-08T21:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-08-08T21:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-08-08T21:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-08-08T16:27:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-07-09T01:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-18T18:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-18T18:31:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2020-03-18T18:30:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2020-03-18T13:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-02-18T05:55:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-02-14T19:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-01-31T11:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-01-17T14:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-12-10T17:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-12-10T17:08:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2019-12-10T17:03:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  23. 2019-12-04T12:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-12-04T12:44:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-11-17T16:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-11-06T12:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-11-06T10:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-11-05T01:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-11-05T00:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-11-05T00:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-11-05T00:33:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-07-26T15:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-06-19T14:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-06-19T14:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-04-25T12:18:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2019-04-23T17:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-04-22T15:48:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-03-28T20:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-03-28T16:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-03-28T16:00:40.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.