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TJSC — 03042395220158240018

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de ChapecóGrau: JEData Ajuizamento: 2015-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 855fcfafc34c28f277039703761479032466914dac790d28c457aad4f1dde947

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-20 a 2021-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-09: Petição (TPU 85)
2021-03-05: Confirmada (TPU 12266)
2021-03-03: Documento (TPU 581)
2021-02-23: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-02-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-23: Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2021-02-23: Confirmada (TPU 12266)
2021-02-23: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Ver outros registros do assunto TPU 10656

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-23T17:12:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-03-11T01:14:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-03-09T16:31:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-03T13:39:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-02-23T17:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-02-13T01:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-02-10T16:49:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-02-09T15:33:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-02-03T01:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-01-29T11:28:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-01-13T13:16:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2021-01-11T11:34:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-01-11T11:34:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-12-10T09:46:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-12-03T19:24:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-11-26T15:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2020-11-25T15:15:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-11-16T11:44:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-11-12T16:29:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-10-21T11:58:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-09T01:10:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-08-12T19:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2020-07-29T19:08:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-07-29T17:57:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-01-24T01:22:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-01-18T12:36:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2019-11-18T03:02:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2019-05-27T05:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2019-05-23T19:48:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2019-05-23T19:48:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2019-05-23T19:48:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2019-05-09T16:46:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2019-05-08T15:55:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2019-05-08T13:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2019-04-18T06:30:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2019-04-02T18:34:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2018-02-01T21:02:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2017-11-29T09:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2016-09-23T13:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2016-06-28T15:57:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002286720228120042 — Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 2022-02-18 · 1 referência(s) em comum
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TJDFT — 00241150420098070001 — Liquidação por Arbitramento · 2019-11-05 · 1 referência(s) em comum
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TJMS — 00002288920078120043 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2007-02-13 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJSC / TRT17
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TJPR — 00000167920188160202 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-01-25 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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- Tribunal: TJSC / TJMT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
TJDFT — 00236619420148070018 — Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 2025-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
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STJ — 00004286220158180039 — Agravo em Recurso Especial · 2020-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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