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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000164820155030024

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51a168eb150850e6b3120b92be948e774c410724c9ffab00279df3e1bba73c61

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 51a168eb150850e6b3120b92be948e774c410724c9ffab00279df3e1bba73c61
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 51a168eb150850e6b3120b92be948e774c410724c9ffab00279df3e1bba73c61
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2015-01-12 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-03-19 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-04-15 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-04-15 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-05-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-06-09 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2015-06-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-07-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:55.162499265Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 51a168eb150850e6b3120b92be948e774c410724c9ffab00279df3e1bba73c61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-12 a 2015-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-29
Recebimento (TPU 977)
2015-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-09
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-06-09
de Instrução (TPU 12749)
2015-05-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-15
Audiência (TPU 970)
2015-04-15
Inicial (TPU 12747)
2015-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-19
de Conciliação (TPU 12740)
2015-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-12
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-06-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  12. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.