TRE-SE — 06000393220266250001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f281106ce03f5aca34b5552f634640dc507a628480171c4f14ec85195a378ce3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

• Ver outros registros do assunto TPU 15056

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2026-06-10T11:48:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14195",
       "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
     }
   }

2. 2026-06-10T12:27:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "prevenção",
         "valor": 3
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14203",
       "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
     }
   }

3. 2026-06-10T12:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14203",
       "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
     }
   }

4. 2026-06-16T11:57:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "prevenção",
         "valor": 3
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14195",
       "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
     }
   }

5. 2026-06-18T12:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14195",
       "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
     }
   }

6. 2026-06-16T11:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14203",
       "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
     }
   }

7. 2026-06-16T11:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14203",
       "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
     }
   }

8. 2026-06-18T12:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14195",
       "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
     }
   }

9. 2026-07-07T09:30:54.000Z — Apensamento (TPU 135)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14195",
       "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
     }
   }

10. 2026-07-13T08:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14195",
        "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

11. 2026-06-10T11:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14195",
        "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

12. 2026-06-10T12:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14203",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

13. 2026-06-15T13:50:47.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14203",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

14. 2026-06-15T13:50:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14203",
        "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

15. 2026-06-16T11:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14195",
        "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

16. 2026-07-07T08:16:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14195",
        "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

17. 2026-07-07T08:16:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14195",
        "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

18. 2026-07-13T08:28:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14195",
        "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

19. 2026-07-13T08:28:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14195",
        "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }