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TJMS — 00000295619958120021

Classe: Execução da PenaOrgao: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução PenalGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4be71f9f137b7b3e0cabd72ed3ba8042576968bcd3f14655c64cd5397f9ae540

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-08-23 a 2025-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-08: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2010-02-10: Recebimento (TPU 977)
2010-02-05: Definitivo (TPU 246)
2010-02-05: Provisório (TPU 245)
2009-10-26: Recebimento (TPU 132)
2009-10-22: Recebimento (TPU 132)
2009-10-16: Recebimento (TPU 132)
2009-09-03: Recebimento (TPU 132)
2009-08-05: Recebimento (TPU 132)
2009-07-27: Recebimento (TPU 132)
2009-07-17: Recebimento (TPU 132)
2009-07-13: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Ver outros registros do assunto TPU 12730

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1995-08-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-10-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-02-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2005-04-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2000-12-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002279020108120046 — Execução da Pena · 2010-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / 1ª Vara de Execução Penal
TJES — 00001553320218080013 — Carta Precatória Criminal · 2021-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / 2ª VARA - CASTELO
TJPR — 00000162220228160111 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
TJMS — 00002268820118120008 — Execução Provisória · 2011-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Execução Provisória
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / 1ª Vara de Execução Penal do Interior
TJPR — 00000164520228160168 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
TJRR — 08013983420228230010 — Execução da Pena · 2022-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
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TJDFT — 00227464420158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJDFT
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
TJMS — 00002228620198120035 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / 1ª Vara

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