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TJSC — 03008660720158240020

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de CriciúmaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58cf5af2d7a4f4d0fe0e8cb588280b6b0c8d62892c65a7c11ccce0c6fda7c48a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-10 a 2022-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-16: Custas (TPU 479)
2022-03-16: Custas (TPU 479)
2022-03-16: Custas (TPU 479)
2022-03-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-14: Remessa (TPU 123)
2022-03-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-26: Confirmada (TPU 12266)
2022-01-26: Confirmada (TPU 12266)
2022-01-26: Petição (TPU 85)
2022-01-26: Petição (TPU 85)
2022-01-25: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Ver outros registros do assunto TPU 10656

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-03-14T14:48:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6255",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}

2022-03-14T14:48:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6255",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}

2022-03-11T01:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-01-26T11:44:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-01-26T11:18:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-01-25T17:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6255",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}

2022-01-24T15:16:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-12-14T17:08:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6255",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}

2021-12-10T15:29:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-12-10T15:29:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-12-10T13:41:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-11-19T17:00:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-11-19T13:09:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-11-06T01:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-09-21T15:12:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-16T16:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6255",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}

2021-09-06T15:03:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-28T01:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-07-21T10:43:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-15T19:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6255",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}

2021-07-09T17:05:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6255",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}

2021-07-09T17:03:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6255",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}

2020-03-29T11:00:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6255",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}

2016-02-16T16:56:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6255",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}

2016-02-16T16:56:32.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6255",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}

2016-02-02T17:45:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6255",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}

2015-06-02T12:27:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6255",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}

2015-06-02T12:24:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6255",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}

2015-05-29T18:25:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6255",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}

2015-05-28T01:39:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6255",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}

2015-05-22T18:22:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6255",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}

2015-05-22T13:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6255",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}

2015-05-19T00:42:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6255",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}

2015-03-10T12:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6255",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}

2015-03-10T11:43:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6255",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}

2022-03-16T17:14:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6255",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}

2022-03-16T09:51:12.000Z — Custas (TPU 479)
2022-03-16T09:50:23.000Z — Custas (TPU 479)
2022-03-16T09:50:22.000Z — Custas (TPU 479)
2022-01-26T11:44:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003368520188110100 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
TJDFT — 00236619420148070018 — Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 2025-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
STJ — 00004286220158180039 — Agravo em Recurso Especial · 2020-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJMT — 00003355320168110106 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
TJRO — 70034780620178220003 — Cumprimento de sentença · 2017-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma / 1ª VARA CIVEL
TJRO — 70074268320188220014 — Cumprimento de sentença · 2018-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJTO — 00261875720158272729 — Execução Fiscal · 2015-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJTO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJDFT — 00230178320168070018 — Cumprimento de sentença · 2019-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

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