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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000159820115030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fb0ca96e3273fb4cd8508f3cea2363e9e141ac8f01a1bbd2455ad13380a04f6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 1fb0ca96e3273fb4cd8508f3cea2363e9e141ac8f01a1bbd2455ad13380a04f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2011-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2013-11-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2013-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2013-12-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2013-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2014-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-02-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2014-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2014-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2014-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2014-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2014-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2014-05-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-05-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:09:14.081488257Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1fb0ca96e3273fb4cd8508f3cea2363e9e141ac8f01a1bbd2455ad13380a04f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2014-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-17
Conclusão (TPU 51)
2014-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-06
Conclusão (TPU 51)
2014-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-08-31T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  5. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2013-04-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  12. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  25. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.