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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJAL 00031059720128020077

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da CapitalGrau: JEData Ajuizamento: 2012-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8cd177908ce80acfc85c656bc1fe77833d20d529364fe1885fbe6d9f2acf88f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2016-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2017-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2017-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-02-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-03-04 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-03-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-03-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-23 a 2020-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-13
Documento (TPU 581)
2020-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-13
Definitivo (TPU 246)
2020-03-18
Petição (TPU 85)
2020-03-17
Recebimento (TPU 981)
2020-03-17
Redistribuição (TPU 36)
2020-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-04
Documento (TPU 581)
2020-03-04
Redistribuição (TPU 36)
2020-03-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-13T11:31:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-05-13T11:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ]
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  3. 2020-05-13T11:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-03-18T14:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-03-17T13:22:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2020-03-17T13:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-03-17T12:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2020-03-17T11:51:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2020-02-27T21:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-02-27T21:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-03-17T11:51:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2020-03-04T11:44:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  13. 2020-03-04T10:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2020-03-02T16:56:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2018-12-13T08:44:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-11-23T11:01:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2017-09-04T08:57:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-08-31T09:35:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-08-29T10:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-08-29T10:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  21. 2017-03-26T15:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2016-11-08T11:33:23.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  23. 2016-09-27T12:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2016-08-30T13:02:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-02-21T07:13:15.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8206",
    "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  26. 2013-02-04T08:55:46.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8206",
    "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  27. 2012-12-04T11:00:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8206",
    "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  28. 2012-11-14T10:30:31.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8206",
    "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  29. 2012-11-14T09:08:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8206",
    "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
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  30. 2012-10-19T12:25:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8206",
    "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
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  31. 2012-10-16T09:55:20.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8206",
    "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
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  32. 2012-10-16T09:54:57.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8206",
    "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
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  33. 2012-04-23T18:17:59.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8206",
    "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
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  34. 2012-04-19T13:30:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8206",
    "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
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  35. 2012-02-28T22:01:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8206",
    "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  36. 2012-02-28T22:01:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8206",
    "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
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  37. 2012-02-23T12:08:52.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8206",
    "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
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  38. 2012-02-23T12:08:46.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8206",
    "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  39. 2012-02-23T12:07:16.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8206",
    "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  40. 2012-02-23T12:07:15.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8206",
    "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.