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TJDFT — 00011366420138070015

Classe: Cautelar FiscalOrgao: 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7c9784c8befad6cefa32250df833346d2b80bb6a923d1dcbdf5812c139f2d4e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 229 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2026-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-23: Recebimento (TPU 132)
2026-07-23: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10: Petição (TPU 85)
2026-07-08: Conclusão (TPU 51)
2026-07-08: Petição (TPU 85)
2026-06-21: Publicação (TPU 92)
2026-06-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-16: Recebimento (TPU 132)
2026-06-16: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 229. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-10T18:28:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-16T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-16T12:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-01-25T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-08T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-02-08T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-03-25T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-25T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-02T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-04-02T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-16T12:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-10-20T14:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-07-08T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-27T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-27T18:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-09T18:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-09T18:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-19T11:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-26T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-26T16:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-14T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-29T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-14T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-14T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-08-09T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "83313",
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  }
}

2016-10-27T18:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2016-10-27T18:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-01-26T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-21T10:29:05.000Z — Remessa (TPU 123)

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    }
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  }
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2017-03-23T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
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2017-06-02T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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2017-06-02T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
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2017-09-26T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
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2017-09-26T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
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    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
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2017-10-23T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-23T15:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
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    "codigo": "83313",
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}

2017-10-30T00:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}

2018-01-08T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}

2018-01-12T18:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
}

2019-05-02T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006594120148152001 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPB
- Classe processual: Cautelar Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital
TJPR — 00000163320148160004 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPR
- Classe processual: Cautelar Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003317720138110055 — Execução Fiscal · 2013-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMT
- Classe processual: Cautelar Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
TJDFT — 00218229720158070018 — Execução Fiscal · 2019-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cautelar Fiscal / Execução Fiscal
TJPB — 00006541920148152001 — Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPB
- Classe processual: Cautelar Fiscal / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
TJDFT — 00224289120168070018 — Execução Fiscal · 2019-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cautelar Fiscal / Execução Fiscal
TJDFT — 00214029220158070018 — Execução Fiscal · 2019-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cautelar Fiscal / Execução Fiscal
TJBA — 80005836120168050230 — Execução Fiscal · 2016-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJBA
- Classe processual: Cautelar Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / 1ª VARA CÍVEL

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