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TRF3 — 00114665620064036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56f47f2f41d35d66b643e6c0cbce18224f170fda3b2c21fb1213b9c9e371ada4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-20 a 2017-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-26: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-11-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-28: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2016-11-28: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-11-23: Conclusão (TPU 51)
2016-06-28: Conclusão (TPU 51)
2016-06-27: Petição (TPU 85)
2016-02-17: Conclusão (TPU 51)
2016-02-17: Petição (TPU 85)
2015-12-17: Conclusão (TPU 51)
2014-09-05: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-10-20T13:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-10-23T13:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-09T16:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-15T10:43:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-08T19:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-30T13:27:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-01-16T12:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-01-21T12:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-12-16T18:42:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-12-17T16:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-09-29T15:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-10-10T13:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-07-13T12:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-18T10:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-15T17:27:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-15T18:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-05T15:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-05T17:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-17T17:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-17T16:30:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-17T16:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2016-06-27T16:29:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2016-06-28T17:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2016-11-23T16:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
    }
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2011-06-09T11:20:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2016-11-30T13:38:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2011-09-13T17:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-07-27T13:15:57.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

2014-08-15T14:42:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-15T14:42:47.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-11-28T17:27:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
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  }
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2016-11-28T17:27:39.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2017-06-26T12:57:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2017-06-26T12:57:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00048617320104036106 — Execução Fiscal · 2010-06-18 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00022584520164036905 — Reclamação Pré-processual · 2016-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TJCE — 00141267320138060158 — Execução Fiscal · 2013-04-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJCE
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
TRF3 — 00053528020104036106 — Execução Fiscal · 2010-07-12 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TJCE — 00141215120138060158 — Execução Fiscal · 2013-03-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJCE
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
TRF1 — 00002254020194013314 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 20ª - Salvador
TRF6 — 00000861320194013824 — Execução Fiscal · 2019-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
TRF1 — 00002257020194013304 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 20ª - Salvador

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