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TRT13 — 00000397120265130010

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de GuarabiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffab35f99627b702a2113412b3fb67d255819d0bd1d2076fe22d89db6e728de1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-09 a 2026-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-04: Remessa (TPU 123)
2026-08-04: Petição (TPU 85)
2026-07-30: Petição (TPU 85)
2026-07-30: Petição (TPU 85)
2026-07-14: Petição (TPU 85)
2026-07-10: Publicação (TPU 92)
2026-07-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-09: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-07-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-09: Conclusão (TPU 51)
2026-07-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT

Ver outros registros do assunto TPU 13999

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-09T18:44:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2026-01-12T08:39:50.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-12T08:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-12T08:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-01-12T08:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-30T09:35:02.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2026-04-30T11:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-15T10:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-15T10:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
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2026-06-25T15:06:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-07-02T16:02:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-07-09T08:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
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2026-07-09T08:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}

2026-07-09T08:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
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2026-07-14T11:23:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 80
    }
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    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
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2026-07-30T17:53:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
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2026-07-30T18:34:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "19524",
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  }
}

2026-08-04T12:50:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
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2026-08-04T13:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}

2026-01-13T02:18:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
```

2026-01-13T02:18:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}

2026-06-16T02:53:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
```

2026-06-16T02:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}

2026-07-08T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}

2026-07-10T02:42:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
```

2026-07-10T02:42:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}

2026-01-09T18:44:56.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}

2026-06-15T10:02:55.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}

2026-07-09T08:14:01.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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