Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00398421720128190210

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e43e551f01bad3317c2f0ffddad6d3f09d8f876abf03d537a2b54c8fea458265

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2012-12-06T15:03:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2012-12-28T16:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2013-02-22T15:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
4. 2013-04-01T14:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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5. 2013-04-15T14:14:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
6. 2013-08-13T09:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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7. 2013-10-09T13:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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8. 2013-12-04T13:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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9. 2014-01-24T16:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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10. 2014-05-21T15:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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11. 2014-10-21T13:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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12. 2015-03-11T14:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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13. 2015-06-11T17:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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14. 2015-11-05T16:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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15. 2015-11-11T10:12:33.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
17. 2016-01-12T14:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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18. 2022-08-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
19. 2022-08-29T13:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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20. 2022-09-05T12:40:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
21. 2013-01-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
22. 2013-01-07T16:59:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
23. 2013-01-07T16:59:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
24. 2013-01-07T18:30:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
25. 2013-01-08T10:17:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
26. 2013-06-28T15:51:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
27. 2013-06-28T16:43:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
28. 2013-08-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
29. 2013-10-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
30. 2013-12-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
31. 2014-02-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
32. 2014-03-13T14:10:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
33. 2014-03-13T16:52:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
34. 2014-05-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
35. 2014-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
36. 2014-11-19T13:31:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
37. 2014-11-19T14:31:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
38. 2015-03-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
39. 2015-03-24T16:12:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
40. 2015-03-25T12:13:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)